Saiba quais são os prazos de validade dos documentos de viaturas em Moçambique: carta de condução, inspeção técnica do INATRO, seguro e guias provisórias

Manter a validade dos documentos de uma viatura em dia é um requisito legal indispensável para qualquer condutor ou proprietário de automóvel em Moçambique. Circular com a documentação caducada expõe o condutor a sanções financeiras pesadas aplicadas pela Polícia de Trânsito (PT), à retenção da viatura e a complicações graves no momento de acionar a apólice de seguro em caso de sinistro.

O controlo rigoroso dos prazos de expiração de cada documento emitido pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATRO), por entidades seguradoras e pelos municípios assegura o cumprimento integral do Código da Estrada e a livre circulação em todo o território nacional.

A Carta de Condução biométrica emitida pelo INATRO possui, em regra geral, uma validade de 5 anos para os condutores habilitados nas categorias normais de veículos ligeiros e pesados.

É fundamental iniciar o processo de renovação antes da data de caducidade impressa no cartão. O processo exige a submissão a um novo exame médico de aptidão física e mental. Para condutores com idade avançada ou habilitados a conduzir veículos de transporte público de passageiros e mercadorias perigosas, a periodicidade de renovação médica e da carta pode ser encurtada pela legislação rodoviária para garantir a segurança na via pública.

A inspeção técnica periódica visa atestar se o veículo mantém as condições mecânicas e de segurança originais para circular sem representar risco aos ocupantes e terceiros. A validade do certificado de inspeção e do respetivo dístico afixado no para-brisas varia conforme a utilização e categoria da viatura:

Circular com a inspeção caducada anula automaticamente a validade da cobertura do seguro automóvel em caso de acidente, uma vez que a viatura deixa de estar legalmente apta para a via pública.

A apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Contra Terceiros tem uma validade contratual que varia segundo o plano subscrito pelo proprietário, sendo a modalidade anual (12 meses) a mais comum. Existem também opções de pagamento semestral ou trimestral.

A validade da cobertura é comprovada pelo dístico emitido pela seguradora, fixado no canto inferior do para-brisas. A condução do veículo no dia seguinte ao vencimento da apólice é considerada infração grave, sujeita a multa imediata e apreensão do veículo, pois o proprietário passa a responder pessoalmente por quaisquer danos materiais ou corporais causados em acidentes.

O Livrete da viatura e o Título de Propriedade não possuem uma data de expiração fixa; permanecem válidos indefinidamente desde que as características técnicas do carro (cor, motor, estrutura) e os dados do proprietário não sofram alterações.

Contudo, quando o livrete original é perdido, roubado ou se encontra em processo de emissão de duplicado ou transferência no INATRO, é emitida uma Guia Provisória de Circulação. Esta guia possui uma validade temporária (geralmente de 30 a 90 dias). O condutor deve estar atento à data limite impressa na guia provisória, sendo obrigatório solicitar a sua prorrogação junto do INATRO caso o documento definitivo ainda não tenha sido impresso.

Para evitar circular fora da lei e ser surpreendido em postos de controlo rodoviário, recomenda-se criar uma rotina de verificação periódica aos documentos mantidos a bordo.

Manter a validade de todos os documentos devidamente atualizada garante viagens tranquilas, protege o orçamento contra multas desnecessárias e assegura o cumprimento da legislação rodoviária vigente em Moçambique.