Para tirar a carta de condução em Moçambique é necessário ter no mínimo 18 anos de idade (para a categoria de ligeiros), apresentar documento de identificação válido (BI ou DIRE), atestado médico de aptidão física e mental, certificado de cadastro criminal limpo e efetuar a inscrição numa escola de condução licenciada pelo INATRO. O processo exige a aprovação nos exames teórico e prático para a emissão da licença de condução oficial.
Idade mínima e categorias de veículos
O primeiro requisito fundamental estabelecido pelo Código da Estrada em Moçambique diz respeito à idade mínima exigida para cada categoria de veículo. A legislação moçambicana define patamares etários específicos de acordo com a responsabilidade e a complexidade da condução:
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Categoria A (Motociclos): Idade mínima de 16 anos para subcategorias de baixa cilindrada (A1) e 18 anos para motociclos de alta cilindrada.
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Categoria B (Ligeiros): Idade mínima de 18 anos. Permite a condução de veículos automotores ligeiros com peso bruto até 3.500 kg e lotação até 9 lugares (incluindo o condutor).
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Categoria C (Pesados de Mercadorias): Idade mínima de 21 anos. Exige que o candidato já seja titular da carta de condução de ligeiros (Categoria B).
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Categoria D (Pesados de Passageiros): Idade mínima de 21 anos. Destina-se ao transporte público e privado de passageiros, exigindo também habilitação prévia na categoria ligeira.
Documentação obrigatória para a inscrição
Antes de iniciar as aulas teóricas numa escola de condução, o candidato precisa reunir um conjunto de documentos administrativos e legais exigidos pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATRO). A falta de qualquer um destes itens impede a abertura do processo na plataforma oficial.
1. Documento de Identificação Pessoal
Os cidadãos moçambicanos devem apresentar o Bilhete de Identidade (BI) original e uma cópia autenticada. No caso de cidadãos estrangeiros residentes no país, é obrigatória a apresentação do Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE) válido.
2. Atestado Médico e Exame Psicotécnico
O atestado médico comprova que o candidato goza de boa saúde física e acuidade visual adequada para operar um veículo com segurança. O exame inspeciona a visão, audição e reflexos básicos. Para as categorias pesadas (C e D) ou para a condução profissional de transporte de passageiros, pode ser exigido adicionalmente um exame psicotécnico complementar.
3. Certificado de Registo Criminal
O certificado de registo criminal deve ser emitido pelas autoridades judiciais moçambicanas e estar dentro do prazo de validade (geralmente 3 meses). Este documento atesta a idoneidade do cidadão, sendo indispensável para a legalização do processo de instrução.
4. Fotografia e Identificação Biométrica
São necessárias fotografias tipo passe atualizadas (com fundo neutro), embora a maioria dos postos do INATRO realize a recolha dos dados biométricos (fotografia digital, assinatura e impressões digitais) diretamente no sistema no momento da emissão da licença de aprendizagem.
Etapas do processo de habilitação
O caminho até à obtenção da carta de condução definitiva em Moçambique é dividido em três fases estruturadas, que combinam formação teórica, prática e avaliação oficial.
Fase 1: Matrícula e Licença de Aprendizagem
Após a entrega da documentação na escola de condução e o pagamento das taxas aplicáveis, o INATRO emite a Licença de Aprendizagem (frequentemente chamada de “carta provisória de instrução”). Esta licença autoriza o aluno a circular na via pública exclusivamente acompanhado por um instrutor credenciado.
Fase 2: Formação Teórica e Exame do INATRO
O aluno frequenta as aulas teóricas onde aprende sobre o Código da Estrada moçambicano, sinalização transitória e vertical, regras de prioridade, mecânica elementar e primeiros socorros. Concluída a carga horária mínima, o aluno é submetido ao exame teórico multimédia do INATRO. O exame é realizado em computador e exige uma pontuação mínima para aprovação.
Fase 3: Formação Prática e Exame de Condução
Após aprovação no teste teórico, iniciam-se as aulas práticas de condução. O treino abrange manobras em recinto fechado (estacionamento, baliza e arranque em subida) e circulação em vias urbanas de tráfego real. O processo encerra com o exame prático presencial, no qual um examinador oficial do INATRO avalia o domínio do veículo, o cumprimento das regras de trânsito e a postura de condução defensiva do candidato.
Prazos e validade da documentação
É crucial que o candidato acompanhe a validade das suas licenças durante o processo. A licença de aprendizagem emitida pelo INATRO tem um prazo de validade limitado. Caso o aluno não conclua os exames teóricos e práticos dentro do período estipulado, a licença caduca, exigindo o pagamento de taxas de renovação ou a repetição de etapas do processo.
Emissão da Carta de Condução Biométrica
Aprovado no exame prático, o candidato recebe uma guia provisória que autoriza a condução temporária enquanto a carta de condução definitiva em cartão biométrico é processada e impressa pelo INATRO. A nova carta biométrica contém dados criptografados para evitar falsificações e facilitar a fiscalização por parte da Polícia de Trânsito (PT) nas estradas moçambicanas.